Antônia Lúcia teve o mandato cassado pela Justiça do Acre, mas conseguiu liminar no TSE
Assim como o presidente da CDH (Comissão de Direitos Humanos), Marco Feliciano (PSC-SP), a deputada Antônia Lúcia (PSC-AC) — vice-presidente do órgão e nome mais cotado para substituir o colega no comando do colegiado — também está sendo investigada pela Justiça.
Enquanto Feliciano é acusado por ter dado declarações racistas e homofóbicas na internet e responde a inquérito por estelionato, suspeito de receber cerca de R$ 13 mil para realizar cultos religiosos e não ter comparecido, Antônia Lúcia é acusada de caixa dois, compra de votos e abuso de poder econômico.
De acordo com denúncia do MPE (Ministério Público Eleitoral), a deputada Antônia Lúcia está envolvida em distribuição de combustíveis e de bens — como aparelhagem de som, bicicletas, computadores, motores para barcos e geradores de energia — em troca de votos.
Além disso, segundo informações do TRE-AC (Tribunal Regional Eleitoral do Acre), Antônia Lúcia é acusada de captação de votos de fiéis de igrejas, utilização ilícita da Rádio Boas Novas e patrocínio de show artístico durante sua campanha para deputada federal em 2010.
O TRE-AC chegou a cassar o mandato da deputada em 2011, tornando Antônia Lúcia inelegível por três anos em razão da prática de caixa dois. De acordo com a denúncia, ela teria recebido R$ 472 mil que seriam destinados, ilegalmente, a sua campanha eleitoral.
No entanto, a deputada recorreu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e conseguiu uma liminar suspendendo os efeitos da decisão da Justiça eleitoral do Acre até o julgamento final do caso pela Corte.
O relator do caso no TSE é o ministro Dias Toffoli, responsável também pela liminar que mantém o mandato da deputada.
Antônia Lúcia é casada com o deputado federal Silas Câmara (PSD-AM), que também teve o mandato cassado e continua na Câmara por força de liminar.
Na última quinta-feira (21), o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), disse que a situação de Marco Feliciano na presidência da Comissão "tornou-se insustentável" e pediu uma solução do caso para o PSC até esta terça-feira (26).
Desconfortável
A deputada Antônia Lúcia declarou, em entrevista ao R7 nesta segunda-feira (25), que não se sente confortável em assumir a presidência da CDH no lugar de Feliciano e alega que é preciso uma reflexão da bancada na hora de escolher um novo nome.
— Tem que fazer a reflexão se ainda vale a pena o PSC ter a Comissão de Direitos Humanos, se ainda vale a pena eu assumir a presidência. Tem que fazer a reflexão se a resistência é pelo fato de sermos declaradamente evangélicos. Então, não dá pra dizer que eu assumo sem nenhum problema.
A deputada garante que ainda não foi consultada sobre a possibilidade de ser a nova presidente da CDH e disse que Feliciano está firme na decisão de continuar no cargo
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